Opresidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pediu nesta terça-feira (11) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prorrogar o prazo que a comissão tem para deliberar sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.

O regimento da Câmara prevê que a CCJ tem até cinco sessões do plenário para discutir e votar o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentado nesta segunda (10) e favorável ao prosseguimento do processo.

Pacheco pediu a Maia para estender o prazo por mais três sessões do plenário.

Em tese, o prazo de cinco sessões termina nesta quarta (12). Mas a discussão sobre o relatório começará também nesta quarta, e terão direito a se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que não compõem a comissão.

A expectativa é que a sessão de discussão do relatório de Zveiter se estenda por mais de 40 horas, o que, na prática, fará com que a votação fique para os próximos dias.

A denúncia da PGR

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.

A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público. Para o presidente, a denúncia é uma “injustiça que se faz com o Brasil”.

Primeiro, a denúncia tem de ser analisada na CCJ e, independentemente do resultado, seguirá para plenário.

Se 342 deputados votarem em plenário a favor do prosseguimento, a denúncia vai ao Supremo.

Se a maioria dos ministros da Corte aceitar a denúncia, Temer, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.