O renomado advogado Klaus Stenius tem Habeas Corpus concedido em seu favor diante de decisão teratológica do Juíz de Planaltina – GO e tem o direito de advogar reestabelecido.

O Habeas Corpus foi confeccionado e impetrado pelos Advogados Fernando Rocha, CelIvaldo Eloi, Marcelo Reis, Pedro Ivo e Fernanda Reis Carvalho, e contou com o apoio da OAB/DF e da OAB/GO.

Foi reconhecido que cabe somente à OAB suspender ou não os seus inscritos.

Da tribuna o advogado Fernando Rocha sustentou a falta de previsão legal para suspensão de um advogado em desconformidade com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), falta de motivação, falta de razoabilidade, questões “interna corporis” e ilegalidade da decisão judicial. Argumentos aceitos à unanimidade pela Segunda Câmara Criminal.

O mesmo Promotor de Justiça – Rafael Simoneti –  que pediu suspensão dos direitos de Klaus, já havia sofrido derrota em pedido de suspensão do contrato de Klaus com o Município de Planaltina – GO perante o STJ (SLS nº 2306 / GO -2017/0251387-5) também com argumentos infundados.

Foi acolhido também a inocência latente do acusado e a perseguição infundada do MP-GO