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InícioDistrito FederalCâmara aprova lei que beneficia igrejas e entidades de assistência social

Câmara aprova lei que beneficia igrejas e entidades de assistência social

Foi aprovado nesta terça-feira (9), Projeto de Lei Complementar que beneficia templos religiosos e entidades de assistência social, a partir da alteração da Lei Complementar nº 806.
Veja quais os principais avanços:
Os beneficiários serão àqueles que tenham se instalado no imóvel até 22/12/2016.
O prazo do contrato de concessão passa a ser de 30 anos prorrogável por igual período;
O prazo de parcelamento passa de 240 para até 360 meses;
O reajuste das parcelas será feito anualmente pelo índice de preço ao consumidor (IPCA);
Quem tem contrato de concessão de uso passa a ter o direito de compra;
Fica autorizada a repactuação dos índices de correção das parcelas mensais, de IGPM para IPCA para os contratos já firmados anteriormente.
A proposta, que teve o apoio do deputado Iolando, será sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Ascom – deputado Iolando (PSC)

NAIARA DIAShttp://WWW.PORTALVIVERPOLITICA.COM.BR
Naiara Dias Jornalista - registro n°0011852/DF Portal Viver Política Federação Nacional de Comunicadores no Distrito Federal Cargo: Presidente
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