Omissão da OAB/DF dá margem para mais violações de prerrogativas

0
483

Já de alguns anos se sabe que as entidades representativas de classes, setores ou categorias perderam conexão com seus representados. Em alguns casos, por se concluir que os dirigentes cuidam mais de seus interesses que dos representados.

No caso específico da OAB/DF nunca se viu tanta omissão em uma gestão na defesa dos Advogados.

Hoje, dia 02 de outubro de 2020, a OAB/DF promoveu um desagravo público em frente à Delegacia de Planaltina –DF, em virtude da prisão de um advogado que fora algemado nos pés e nas mãos no exercício da profissão.

Se a OAB/DF não fosse tão omissa, principalmente na atual gestão, casos como esses teriam sido evitados. Vejam, alguns exemplos, das milhares de omissões na defesa dos advogados:

Dr. Naim (foto abaixo), foi vítima de criminosos que clonaram seu veículo, e como seu veículo era um instrumento de trabalho pediu ajuda da OAB/DF, que não só foi omissa, como também nada fez, além de utilizar justificativas que ofendem o Estatuto da Advocacia, confira-se:

Lei 8.906/94 Art. 7º São direitos do advogado: (…) II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.

Contudo, a decisão da OAB/DF causou profunda estranheza ao caso, veja-se:

Caso, que causou ainda mais indignação com a Omissão da OAB/DF foi do Dr. Ricardo Aquino.

Que foi impedido de adentrar em uma sala de audiência, e sofreu agressão física, ficando ensanguentado e as prerrogativas da OAB/DFnada fizeram:

Lei 8.906/94 Art. 7º São direitos do advogado: (…)VI – ingressar livremente: c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado; d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais;

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos

Parágrafo único – As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

Mas ainda há exemplos invejáveis de resistência. As entidades representativas dos procuradores da República e dos magistrados mostram força, engajamento, defendem suas prerrogativas e os seus direitos com garra e credibilidade, enquanto a OAB/DF faz o contrário.

O cacife da Ordem dos Advogados do Brasil deriva de sua história. Seus antigos dirigentes tiveram a coragem de enfrentar o autoritarismo e a ditadura em uma época que isso representava sérios riscos, implicava perseguições perversas ou exílio, em muitos casos. O que sobrou dessa era, além do nome da entidade?

Diferente da frontalidade com que juízes e procuradores colocam-se perante a população, a OAB/DF hoje, quando se manifesta, na maioria das vezes é por tímidas notas oficiais. Ambíguas e tíbias. A repercussão é igual à de entrevistas — nula.

Outro caso que causou indignação é do Dr. Renato que procurou a OAB/DF após constatar que a PMDF não estava tomando as corretas medidas sanitárias contra o Coronavirus e os advogados estavam expostos, procurando acomissão de prerrogativas que nada fez.


Dr. Renato teve que agir sozinho, para preservar a própria dignidade e a de seus colegas, conseguindo que a Juíza Auditora Militar, determinasse à PMDF, que observasse os cuidados necessários para a não disseminação do Coronavirus junto à repartição, que expunha policiais e advogados no exercício da profissão.

Foto acima, Dr. Renato dando entrevista à TV Record – o caso ganhou repercussão midiática.

A OAB perdeu a sua força pela omissão nos grandes temas sobre os quais deveria ter se posicionado. Perdeu o apoio dos advogados e advogadas que não vêem  mais na sua entidade um porto seguro para que as suas prerrogativas sejam asseguradas.

Tempos sombrios, onde violações de prerrogativas se tornam rotineiras com o amparo da omissão da OAB/DF e ainda, age  com um desagravo politiqueiro no último dia 02/10 (sim, as eleições da OAB se aproximam ), pois são vários os casos graves de violações sem resposta ou sem trabalho em favor da classe.