Artigo | Os fatores decisivos das eleições parlamentares na

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Por Franco Vielma*

As eleições parlamentares previstas para o próximo 06 de dezembro na Venezuela fecharão o ciclo parlamentar vigente. Porém, a abertura de um novo ciclo estará definida pelo esforço entre os fatores internos e externos pela procura da estabilidade e a continuidade da crise política atual.

O chavismo lida com várias oposições, algumas delas submetidas ao espaço político e outras à estratégia abstencionista, que sabemos tem o patrocínio da política externa norte-americana e outros aliados. O quadro nacional é muito complexo, pelo que o desafio político das forças participantes consiste em lhe dar legitimidade, legalidade e presença política sólida à sua intenção democrática.

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Porém, os desafios mais complexos encontram-se longe de Caracas. Por esse motivo, eles são fatores de peso por trás das eleições previstas.

Os fatores da abstenção

Os partidos antichavistas do G4, fundamentalmente, e outros da ala mais dura antichavista, têm assumido que a continuidade da crise tem viabilidade só na prolongação extemporânea e ilegal do parlamento vigente, possível somente pelas vias artificiais e projetados ao âmbito externo.

Esta parte da oposição será consolidada agora como uma força no exílio, sustentada pela estratégia da Administração Trump para desmontar o chavismo.

A estratégia abstencionista vem de mãos dadas à continuidade das operações de asfixia integral contra a Venezuela.

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Esta é a ponta da lança da operação de mudança de regime no país petrolífero e é a carta mais sólida dos adversários ao chavismo. Contudo, a sustentabilidade política de um enfraquecido “governo interino” liderado por Juan Guaidó, hoje coloca vários países em posições questionáveis sobre a continuidade do bloqueio.

As eleições venezuelanas são, para o hemisfério ocidental, mais importantes do que as próprias eleições em novembro no solo norte-americano. Não irá variar muito da América Latina aos EUA se Biden (candidato à presidência pelo Partido Democrata) ou Trump ganhar. Mas, tratando-se da Venezuela, sua importância está baseada na fragmentação do quadro nas relações exteriores no âmbito regional, pela divisão de posições entre países que reconhecem o governo legítimo de Caracas perante os que respaldam Guaidó. Deve ser afirmado sem rodeios: o quadro atual das relações exteriores no continente está marcado por este fenômeno inédito.

Daí que a aposta norte-americana na continuidade do superposto Juan Guaidó vai além do escopo disso para a Venezuela. Esta estratégia é modelo de vitrine para os processos de destituição que foram impostos em outros países e que serão impostos em outros países de agora em diante.

Os fatores antichavistas na rota eleitoral

O deslocamento para o exterior de boa parte das cabeças visíveis da oposição que triunfaram nas eleições parlamentares de 2015 deixou cativo seu espaço político natural. Desta forma, surgem fatores antichavistas dentro do país, que têm assumido a postura de tentar capitalizar a liderança em suas bases sociais.

As tendências de Henri Falcón, Claudio Fermín, e separadamente Javier Bertucci, e agora Henrique Capriles, este último com mais possibilidades de se dar bem com a liderança antichavista local, supõem uma ressignificação da estratégia opositora perante os evidentes descalabros da “Operação Guaidó”: o chavismo continua no poder, o bloqueio desgasta as formas de legitimidade opositora e a estratégia abstencionista, que não é nova na Venezuela, tem demonstrado ser nociva para a oposição.

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As disputas internas no antichavismo também possibilitaram que estes setores opositores tentem se reajustar em um possível novo cenário de governança interna. Ficar fora dessa probabilidade teria sido muito caro a longo prazo e que as eleições se consolidassem com ou sem eles.

Também assumem que a cota de políticos beneficiários do deslocamento ao exterior e da abstenção será muito pequena e excludente, enquanto que o espaço interno continuará sendo um fervedouro de expectativas e desentendimentos, ideais para novas lideranças que capitalizem seguidores cativos.

O cálculo político dos opositores no sufrágio tem a aposta de que um novo quadro de partidos antichavistas possa ter um lugar sólido. Sua estratégia é a curto e longo prazos. Ter uma presença no parlamento será crucial, para começar.

Mas eles prevêem que, a médio prazo, a separação dos poderosos partidos do G4 das rotas eleitorais poderia se estender além destas eleições e alcançar as próximas eleições regionais e municipais. E, caso isso não aconteça, perder esta eleição e o lugar que têm na política interna lhes custará caro.

Estes partidos abstencionistas que não teriam presença no parlamento, que abandonam seus seguidores e que se deslocariam mais ainda para o exterior, não teriam a capacidade de se candidatar nas próximas eleições, se quisessem fazê-lo, como fizeram em anos anteriores, e teriam que disputar lugares com aqueles que ficaram na política.

O desafio destas forças opositoras emergentes na Venezuela é consolidar maior proteção, respaldos, protagonismo. Mas na frente externa terão grande dificuldade de se fazer reconhecer como forças antichavistas confiáveis. E para eles isto é um sério problema.

O assunto é que para os norte-americanos será incongruente reconhecer os artífices do governo paralelo no exterior, sua existência como uma força legítima disputando na Venezuela pela via eleitoral, justamente quando os mesmos norte-americanos declaram que isso é inviável e que todo aquele que participar é colaboracionista do chavismo.

A tragédia para estes antichavistas (Falcón, Fermín e Bertucci, dentre outros) é que, apesar de sua demonstrada procedência política e sua trajetória, não são os opositores de preferência e seriam, de fato, um empecilho para a agenda de desmantelamento que os EUA tem em curso.

Entretanto, Henrique Capriles poderia desequilibrar esse quadro. Ele é quem tem a carta de apresentação mais sólida e realmente tem sido o candidato mais formidável da oposição, que em cifras disputou melhor a presidência. Porém, para ele também não há garantias, menos na obscuridade do caminho errático da atual política norte-americana.

O quadro dos EUA

O desenvolvimento das eleições na Venezuela tem a ênfase de que ocorre simultaneamente com o encontro de novembro nos EUA. O quadro nesse país parece complexo. Na teoria, Biden (Partido Democrata) estaria liderando a intenção de voto nacional e, de acordo com pesquisas nacionais, tem cerca de 7 pontos de vantagem, o que significa que poderia ganhar no voto popular.

A estratégia de Trump, entretanto, é afirmar-se nos estados tradicionalmente republicanos e os “estados pêndulo”, para ganhar, outra vez, por maioria de colégios eleitorais, embora perdendo por voto popular. Isto dá mais ênfase ao estado de Flórida, o qual é chave.

Trump, aparentemente, lida com um empate técnico na Flórida e isso o tem levado novamente a (cidade de) Doral, fervedouro de votos de venezuelanos radicados nesse país. Trump tem o voto de cubanos e venezuelanos na Flórida, sendo essa comunidade latina o setor de apoio mais sólido a Trump entre a comunidade hispânica nos EUA.

Sua pressão sobre a Venezuela e Cuba consiste precisamente em capitalizar o apoio desses setores, mas Biden, que igualmente declara de forma falaz à Venezuela como uma ditadura, tem outras posturas sobre os bloqueios e concretamente tem se referido a Cuba dizendo que desmantelaria as medidas que Trump relançou. Biden está conectado a outro senso comum dos cubanos das novas gerações; estes não estão interessados em que o bloqueio se estenda contra a ilha.

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Sobre a Venezuela, os Democratas deixaram a postura clara de que a estratégia de Trump foi errática e fracassou. Isso não significa que eles não sejam propensos à hostilidade, poderiam ser piores do que Trump atiçando aventuras militares. Mas deve-se admitir que eles têm um reconhecimento diferente do alcance do bloqueio.

O resultado das eleições norte-americanas poderia mudar consistentemente nos cenários para a Venezuela, ganhe ou perca Trump. Após as eleições, a Venezuela perderá relevância como foco político e modelo de vitrine da política norte-americana para a região. Isso não implica a cessação de hostilidades, mas abre o leque para novas possibilidades de distensão que até hoje têm sido impossíveis.

O fracassado papel da União Europeia 

A União Europeia (UE) realizou interlocuções fracassadas em Caracas, naufragando em sua suposta intenção de observar as eleições parlamentares. Declararam que não tinham tempo de enviar uma missão ao país e acabaram ratificando que não havia condições para as eleições, dado que as instituições venezuelanas não cederam em suas solicitações de adiamento.

Os mecanismos de relacionamento internacional da UE e as gestões de Josep Borrell (político espanhol) acabaram esmagados pela trama norte-americana, mas também sujeitos às pressões dos partidos de direita que ganham vida no Parlamento Europeu e na União, que apontaram Bruxelas (sede do Parlamento Europeu, na Bélgica) e que têm a Venezuela, novamente, como tema reutilizável de campanhas políticas.

Para a UE, as lamentações de empresas bandeira como Repsol e ENI, que lidam com os impactos do bloqueio na Venezuela, relegando-os e separando-os do país com as reservas de (petróleo) cru mais importantes do mundo, acabaram sem ter relevância. Parece que a UE acata e assume decisões dos EUA, inclusive contra seus próprios interesses

Tal conduta também é apreciável nas licitações que hoje têm pelo gasoduto russo NordStream 2, no olho do furacão por sanções norte-americanas e pressões multilaterais a empresas, para que a obra não avance e a Europa fique sem gás russo. Sem exageros, a Europa parece ser objeto de um processo de colonização norte-americana. Uma ironia particular da história no continente mais colonialista de toda a história.

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O fator de cálculo da estabilidade na Venezuela com o quadro atual

No âmbito interno, a reinstitucionalização do parlamento e o regresso ao primeiro espaço da sã diatribe nacional serão a chave para superar o quadro de obstáculo e excepcionalidade que tem vivido nos últimos anos.

Veremos uma nova oposição interna, se reconfigurará a política interna e o clima político terá ares de um regresso à normalidade e de renovação de alguns rostos na política nacional.

Todas estas condições são traduzidas em governança política e institucional, questões que favorecerão o chavismo. Porém, o mosaico de fatores no âmbito externo é sumamente diferente.

A intenção venezuelana para as eleições se baseia em uma aposta parcialmente às cegas, enfrentando os fatores e as possibilidades na fronte externa. O país tem apenas indícios e possibilidades de uma desescalada do quadro desfavorável, porém, elas são indizíveis e imprevisíveis. Isto indica que as possibilidades a favor não são sólidas e devem ser antes construídas.

Neste ponto, o novo parlamento deve ser chave, para construir legitimidade pelo resultado eleitoral de 6D (6 de Dezembro).

Em outras frentes, devem acompanhar o Executivo em todas as gestões possíveis e em todos os espaços possíveis, para proporcionar uma sedimentação ou ruptura dos acordos alinhavados a favor do bloqueio. Solicitar exceções, a real desaplicação ou o desmantelamento formal do bloqueio, entre muitas outras tarefas afins.

A aposta deve ir ao desgaste da sustentabilidade do governo e o parlamento artificiais, pois esse será o nó crítico da estabilidade da Venezuela.

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Torna-se também evidente que a oposição abstencionista parece estar delineando abertamente a agenda de 2021. Uma consulta “popular” virá com a rejeição do resultado de 6D, junto com a solicitação da aplicação do princípio “Responsabilidade para Proteger” (R2P) que implica o incremento de pressões e novas solicitações de intervenção sobre a Venezuela, e virá o pedido de criminalização e interdição do presidente Nicolás Maduro e seu governo em tribunais internacionais.

Ou seja, para eles, não há outro horizonte, considerando a continuidade do quadro atual. Não há novidades à vista, nem há clareza sobre outros passos sólidos à frente por parte dos EUA.

O desafio do chavismo, e até da oposição local, será dar inviabilidade política à continuidade destes cenários, pois seu prolongamento e aprofundamento os engoliria. Para ambas as forças será uma questão de sobrevivência política enfraquecer ou derrubar estas afrontas na frente externa.

Este cenário também trás consigo as possibilidades de desenvolvimento de uma guerra difusa em sua variante paramilitar e mercenária. Essa possibilidade latente, a mais perigosa por se tratar de atos específicos de intervenção militar irregular, poderia ser a pedra angular de toda uma nova estrutura de cerco pelo uso das armas, o mais alto e grave episódio na guerra contra o país.

Sob a luz dos eventos frustrados, especialmente a falida Operação Gedeón, ou seja, que não por isso se descarte a persistência desse roteiro silenciosa e simultânea às agendas no plano político.

Os cenários da Venezuela na “zona cinza”

A “Zona Cinza”, doutrina prevista no planejamento estratégico da política de segurança dos EUA indica o “espaço” das operações de guerra difusa, onde concorrem as ações de avassalamento dos objetivos norte-americanos. Este espaço é o lugar das operações de “mudança de regime” como a que está em curso na Venezuela.

Neste ponto vale a pena precisar que a “Zona Cinza” é o espaço exato entre as ações “brancas”, estritamente formais e dentro do que é legal, e a zona “negra”, que compreende o uso aberto das armas. Venezuela está há um certo tempo na “Zona Cinza”, sendo o bloqueio, o cerco político e a construção do proto-governo paralelo, formas pseudo legais e a aplicação da guerra por outros meios, enquanto que o uso de armas, que existe de maneira frustrada e de baixa intensidade não tem adquirido magnitudes grandes, consistentes e abertas.

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Neste contexto, as eleições marcam diversos cenários:

1. O primeiro deles está nos destinos do Salão Oval e da ala oeste da Casa Branca nos próximos meses. Tanto a mudança presidencial como a permanência da atual Administração, supõe, inexoravelmente, uma mudança de situação para a Venezuela.

A continuidade da Administração Trump, sem Venezuela como tema que traz votos na Flórida, abre portas para distensões que hoje são impossíveis pela eleição de novembro. Enquanto que os Democratas no poder, por outro lado, parecem apontar na direção de desmantelar a “desastrosa” estratégia de Trump. Porém, devemos dizer que isso não proporciona garantias, pois por seu prontuário bélico, poderia determinar a pauta, distanciando-se assim de Trump, que tem cumprido sua promessa de não abrir o caminho das armas contra nenhum país, em uma nova guerra.

Trump se afastou de Guaidó, mesmo considerando o apoio que deu para pressões do lobby de Flórida que apoia sua campanha. A “formalidade” de Guaidó junto a Washington tem-se diluído cada vez mais, e, desde a Operação Gedeón a tendência se intensificou. Trump já foi duas vezes a Doral, e em nenhuma oportunidade ofereceu a tribuna e lugar a qualquer representante venezuelano da “diáspora”.

2. As eleições na Venezuela, com um chavismo triunfante e uma nova oposição abririam caminho a uma nova agenda para proclamar, no exterior, a existência de uma resolução parcial do nó crítico da política interna. Com isso, debilitaria os acordos relativos ao bloqueio em um quadro de governança interna. A não ser que os norte-americanos atuem por outras vias mais agressivas, a oposição abstencionista não terá vida prolongada na política interna e seus apoios, hoje minguados, irão se diluindo cada vez mais a partir de janeiro. Guaidó poderia ir ao exílio ou à prisão, e o restante de seus seguidores darão mais forma ao proto-governo paralelo no estrangeiro. A consistência dessa oposição no exílio dependerá do que venha a ocorrer em novembro, nos EUA.

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Devemos prestar atenção na agenda que traça a oposição com a “consulta popular” e o debate em questão, relativamente à mesma. A agenda 2021 parece definida por meio do Zoom. Note-se que Guaidó e seus seguidores fazem um tipo de debate que vai de um ponto a outro, em formas atropeladas em suas sessões online. Há um quadro difuso na hora de definir estratégias e é provável que, caso os norte-americanos se tenham desmarcado para uma estratégia, eles a estão projetando e estão por sua própria conta

A R2P, pretendida caçada internacional ao presidente Maduro, comoção social, utilização dos impactos do bloqueio para atiçar a violência interna, promoção da sedição interna e guerra difusa e utilização das armas, são os cenários que estão à vista. Os opositores exilados por si só não chegariam muito longe. O que venha a ocorrer em Washington segue sendo determinante e disso dependerá o prolongamento e profundidade dessas agendas.

3. A escassa postura europeia sobre a Venezuela poderia continuar como cata-vento entre as pressões estadunidenses e os espasmos dos socialdemocratas. Contudo, os interesses da UE têm sido, pelo menos, melhor disputados junto aos EUA tratando-se de Irã e isso abre possibilidades para a Venezuela. Esse é um ponto de atenção.

É provável que as gestões falidas da UE, que tinham como base dilatar as eleições venezuelanas, tivessem como fim ganhar tempo para esperar por uma definição dos EUA e, assim, agendar alternativas para a Venezuela, tudo para dissociar-se, abertamente, da estratégia norte-americana e não aumentar seus custos políticos junto aos mesmos.

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Em qualquer caso, torna-se evidente que há setores na UE que querem sair da estratégia falida contra Caracas, porém, pesam o custo de irem-se por conta própria, especialmente por ser a Venezuela um tema acalorado, que poderia incidir no debate interno. A UE continuará como um fator latente, com seus partidos de esquerda e alguns socialdemocratas, com os quais provavelmente possam incrementar-se as gestões para debilitar as pressões contra o país.

4. no cenário regional, não haverá maiores variações, exceto se elas venham a ocorrer nos EUA e na estrutura global de bloqueio e isolamento articulado contra a Venezuela. A Organização de Estados Americanos (OEA) segue sólida e o reimpulso da direita regional segue em ímpeto. Realmente, nem mesmo as vitórias de tendências de esquerda socialdemocrata em países influentes, tais como México ou Argentina, têm tido peso para reconfigurar o tabuleiro de modos parciais e favoráveis à Venezuela. Os EUA impuseram uma agenda de maneira sólida e a região segue definida enfrentando essas inércias vigentes, com os países contra e a favor da Venezuela, claramente definidos.

*Franco Vielma é sociólogo e analista político da página Misión Verdad

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Rogério Jordão

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