RIDE: EMPASSE SOBRE O PASSE LIVRE

Possível engavetamento do projeto de Lei do Passe Livre Estudantil para estudantes da RIDE  gera controvérsia

Projeto de Lei foi iniciado em 2019, teve alterações em 2022 e segue até hoje sem a sanção do Governo do Distrito Federal 

Na legislatura do ano de 2022 foi votado no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de Lei proposto pelo deputado Fábio Félix (PSOL), visando estender o benefício do Passe Livre Estudantil para os estudantes das regiões integradas do Distrito Federal (RIDE). Esta medida representaria um avanço significativo para os estudantes que residem nessas áreas limítrofes e frequentam instituições educacionais no DF, proporcionando-lhes acesso facilitado ao transporte público e reduzindo os custos associados à educação.

No entanto, após dois anos do projeto votado, há crescente preocupação quanto ao possível engavetamento do projeto de Lei, evidenciado pela falta de interesse dos gestores municipais em promover o debate junto ao Governo do Distrito Federal. Esta ausência de engajamento por parte dos governos municipais suscita questionamentos sobre a efetiva priorização das necessidades dos estudantes das regiões integradas.

O Passe Livre Estudantil é um instrumento essencial para a promoção da igualdade de oportunidades educacionais, garantindo o acesso dos estudantes de baixa renda a todas as formas de ensino. Sua extensão para os estudantes da RIDE representaria um passo importante na redução das desigualdades regionais e na promoção da inclusão social.

Diante desse cenário, é imperativo que os órgãos competentes reavaliem a importância e a urgência da aprovação deste projeto de Lei, levando em consideração o impacto positivo que teria na vida dos estudantes beneficiados. Além disso, urge a necessidade de um diálogo efetivo entre os gestores municipais e o Governo do Distrito Federal, a fim de superar os obstáculos e garantir a implementação dessa medida tão necessária.

Ampliação do Passe Livre Estudantil e mais benefícios para os estudantes: 

 Plenário da Casa Legislativa aprovou, à época, modificações na legislação referente ao Passe Livre Estudantil, ampliando sua abrangência para englobar mais grupos e atividades. Essa medida é contemplada pelos Projetos de Lei nº 141/2019 e 2.976/2022, que estão em processo conjunto de tramitação e foram aceitos na forma de substitutivo. Com a conclusão da votação na Casa, o texto seguiu para a fase de sanção. O primeiro projeto, datado de 2019, foi apresentado por diversos deputados, incluindo Fábio Félix (PSOL) e Chico Vigilante (PT), na legislatura anterior.

 As alterações propostas estendem o benefício do passe livre para os residentes da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE) que estejam matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal. Além disso, contempla estudantes que estejam realizando estágio obrigatório, com ou sem remuneração, e aqueles que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino médio, desde que matriculados em cursos pré-vestibulares.

Adicionalmente, o Projeto de Lei amplia o escopo do benefício para incluir alunos de Centros Interescolares de Línguas (CIL’s)  e aqueles matriculados em modalidades esportivas nos Centros Olímpicos e Paraolímpicos.

Em dezembro do ano passado, durante uma sessão plenária, o deputado Fábio Félix expressou sua preocupação e convicção quanto ao possível engavetamento do projeto, mesmo sem a sanção do governador. Em declaração à nossa reportagem, ele afirmou que ” “É lamentável a falta de interesse demonstrada pelo governador do Distrito Federal e pelo poder executivo das regiões do Entorno em relação ao andamento do projeto de lei que amplia o passe livre para estudantes do Entorno. Este projeto é essencial para garantir o acesso à educação e oportunidades para os jovens dessa região, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar até as instituições de ensino.

O Passe Livre estudantil vai além de uma mera comodidade. Trata-se da garantia dos direitos sociais constitucionais à educação e ao transporte. É um avanço significativo que proporciona acesso à educação para milhares de adolescentes e jovens. A ampliação do passe livre para esses grupos representa mais um passo em direção à tarifa zero no transporte público do DF, promovendo assim a inclusão social e a mobilidade urbana sustentável.

A falta de ação por parte do governador do DF demonstra um claro descaso com a necessidade destes estudantes. Enquanto outras regiões do pais avançam na implementação de políticas de transporte público, aqui no DF e no Entorno essa medida parece não ser prioridade dos governantes. Essa negligência não prejudica apenas o acesso à educação, mas também perpetua a desigualdade social e dificulta o desenvolvimento da região.É

 urgente que essa questão seja debatida de forma efetiva para que o benefício do passe livre seja estendido aos estudantes do Entorno. Somente assim poderemos garantir a igualdade de oportunidades e o acesso pleno à educação para todos os jovens da nossa região.”

Ainda de acordo com o parlamentar, ele acredita que promover um debate amplo tanto com os gestores distritais e municipais junto a população, que é a parte mais interessada, conseguirá assim a sanção do projeto.

Já o deputado Chico Vigilante, crítico ferrenho ao Governo do DF e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal se limitou a dizer que o governador prioriza apenas a construção de viadutos e que na próxima quinta-feira, 02/05, haverá uma Audiência Pública para justamente debater sobre esse assunto.