Barroso obriga PM de São Paulo a usar câmeras

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatando um pedido da Defensoria de SP, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares do estado de São Paulo.

Contexto: As câmeras corporais foram implementadas à Polícia Militar de São Paulo pela primeira vez em 2020, pelo ex-governador João Dória.

Agora em 2024, o atual governador Tarcísio de Freitas comprou +12 mil novos aparelhos para mudar o sistema e dar continuidade à medida. No entanto, um ponto gerou polêmicas e reclamações… O botão de stop.

• O novo modelo permite aos PMs interromperem as gravações manualmente, o que tem causado reclamações. Isso porque alguns policiais desligam a câmera antes de fazer uma abordagem violenta e fora de protocolo.

Depois de alguns casos como esse, em que as câmeras haviam sido desligadas, repercutirem, o próprio Tarcísio, que já havia criticado as câmeras, disse que mudou de opinião sobre o uso do sistema.

Com o assunto à tona, Barroso determinou que, até que seja comprovada a efetividade do sistema dos novos equipamentos, as gravações devem ser ininterruptas.

O outro lado: Quem ficou contra a decisão do ministro questionou por que Barroso só determinou a obrigatoriedade para São Paulo, apontando que governadores têm os mesmo direitos e deveres pela Constituição.