Carta denuncia a escalada de violência e a violação de direitos fundamentais das comunidades indígenas Guarani-Kayowa e Terena. 

Na manhã de quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, representantes das organizações Autres Brésils, France Amérique Latine (FAL) e CRID, em aocrdo com diversas entidades de direitos humanos e ambientais, enviaram uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação ocorreu na embaixada brasileira em Paris e destacou preocupações sobre as condições alarmantes enfrentadas pelos povos indígenas Guarani-Kaiowá e Terena.

A carta, assinada por organizações como Greenpeace, Survival International e Secours Catholique – Caritas France ou sindicatos como Union Syndicale Solidaires, denuncia a escalada de violência e a violação de direitos fundamentais das comunidades indígenas Guarani-Kayowa e Terena. O documento relembra o ataque ocorrido na Reserva de Dourados, no Mato Grosso do Sul, em novembro, quando uma manifestação pacífica foi violentamente reprimida pela Polícia Militar do Estado. Bombas de gás lacrimogêneo, disparos à queima-roupa e prisões arbitrárias marcaram o episódio, intensificando o terror vivido por essas populações.

Os signatários enfatizam a necessidade de ações concretas e urgentes, incluindo a aceleração da demarcação de terras indígenas, o fortalecimento do Ministério dos Povos Indigenas e da FUNAI, a ampliação do acesso a recursos essenciais como água potável e saúde, além da garantia de proteção efetiva contra invasões e agressões. As organizações ressaltam que tais medidas são indispensáveis não apenas para assegurar a sobrevivência desses povos, mas também para fortalecer a credibilidade internacional do Brasil, especialmente diante da realização da COP30 em Belém, em 2025.

Segue, na íntegra, o texto da carta entregue ao presidente Lula:

Carta aberta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Paris, 19 de dezembro de 2024

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nós, organizações francesas de solidariedade internacional, dirigimos a Vossa Excelência esta carta para expressar nossa profunda preocupação com a situação dramática dos povos Guarani Kaiowá e Terena. Há décadas, esses povos sofrem com violências sistemáticas devido a conflitos fundiários agravados pela lentidão nos processos de demarcação de seus territórios tradicionais.

O ataque recente ocorrido na Reserva de Dourados, no Mato Grosso do Sul, ilustra tragicamente essa realidade. No dia 27 de novembro, uma manifestação pacífica denunciando a falta crônica de água foi reprimida pela Tropa de Choque da Polícia Militar, resultando em violências inaceitáveis. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas dentro das casas, tiros a curta distância feriram gravemente mulheres e crianças, e várias prisões arbitrárias foram realizadas. Esses atos semearam terror entre os moradores, violando seus direitos fundamentais e a Constituição brasileira, que coloca os territórios indígenas sob jurisdição federal.

Esse ataque se insere em um contexto mais amplo de escalada de violências. Os Guarani Kaiowá e os Terena enfrentam despejos ilegais, ameaças de morte, agressões armadas e restrições ao acesso à água e aos alimentos. Essas condições degradantes, exacerbadas pela impunidade que frequentemente beneficia os responsáveis pelas violências, comprometem sua sobrevivência, cultura e dignidade.

À medida que a COP 30, a ser realizada em Belém em 2025, se aproxima, é vital que o Brasil demonstre um compromisso firme com os direitos dos povos indígenas, principais defensores dos ecossistemas, como comprovam diversos estudos recentes. Nesse sentido, apelamos para que:

1. Seja acelerada a demarcação e o reconhecimento dos territórios indígenas, garantindo a proteção das terras contra invasões e despejos ilegais.
2. Sejam fortalecidos os recursos institucionais do Ministério dos Povos Indígenas e da FUNAI para assegurar o acesso aos direitos, à segurança e à proteção das populações indígenas.
3. Sejam realizadas investigações aprofundadas sobre os ataques e que os responsáveis pelas violências sejam devidamente punidos, combatendo ativamente a impunidade que alimenta esses crimes.
4. Sejam ampliados os programas de acesso aos direitos e recursos essenciais, como água potável e serviços de saúde, para atender às necessidades fundamentais dessas comunidades.

Senhor Presidente, é seu dever garantir que os povos indígenas, que representam uma parte essencial da diversidade e do patrimônio cultural do Brasil, além de sua importância crucial na defesa e preservação do planeta, possam viver com segurança e dignidade. As ações concretas que seu governo empreender serão determinantes para fortalecer a credibilidade do Brasil no cenário internacional e honrar os compromissos assumidos em prol dos direitos humanos, da luta contra as mudanças climáticas e pela justiça climática.

Respeitosamente,

Assinam a carta: Amar Brasil, Attac, Autres Brésils, Collectif Bassines Non Merci 79, CRID, CSIA-Nitassinan, France Amérique Latine, Greenpeace France, RED-Br, Secours Catholique, Solidaires 79, Survival International, TEJE, Union Syndicale Solidaires.

Fonte Mídia Ninja